Mais Médicos: 237 estrangeiros aguardam registro para trabalhar

Sem o documento oficial, os profissionais não podem começar a atuar em suas funções no país

Câmara pode analisar projeto que renegocia dívidas rurais

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

As empresas estatais federais: Decreto nº 5.567, de 26/10/05.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Sociedade cooperativa não está isenta de recolher ISS

Sociedade cooperativa deve recolher Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) desde que preste os serviços que constem em lista anexa da Lei Complementar 116/2003.

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

Estado pode estabelecer políticas para o desenvolvimento setorizado do país

Estado pode intervir no domínio econômico para estabelecer políticas destinadas a promover o desenvolvimento de determinada região do país

Projeto prorroga isenção no adicional de frete da marinha mercante

O Projeto de Lei 7669/10.

Adoção por casais homoafetivos: uma questão de equidade pela afetividade e da Justiça

banco de dados o que permitiu o encontro de publicações pertinentes ao tema interligando a pesquisa

Senado aprova 59 matérias na convocação extraordinária

DECRETO Nº 9.290, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Regulamenta a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais

Ação penal. Violação de direito autoral. Apreensão de volumoso material videofonográfico falsificado

Mais de 500 mil pessoas recebem benefícios do INSS irregularmente

Varig entra com pedido de recuperação judicial na Justiça

Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais

Ação Penal

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

Bispo encerra greve de fome

DECRETO Nº 8.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Embargos de terceiros. Preliminar de coisa julgada. Não configuração. Rejeição. Alienação de bem móvel antes da efetivação da penhora. Necessidade de prova cabal da insolvência do devedor.